De acordo com a União Europeia, a Apple infringiu a regra que proíbe a imposição de restrições aos concorrentes de sua App Store, enquanto a Meta restringiu as opções disponíveis para os usuários em relação ao controle sobre as informações que fornecem para uso pela empresa.
A União Europeia, em meio à guerra comercial, decidiu adotar uma postura rigorosa e multou a Meta e a Apple em um total de 700 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 4,5 bilhões.
Conforme a UE, a Apple infringiu a regra que proíbe a imposição de restrições à promoção de alternativas à sua App Store (anti-steering), conforme estabelecido na Lei dos Mercados Digitais (DMA).
Por sua vez, a Meta teria descumprido a obrigação de oferecer aos consumidores uma opção de serviço que utilize menos dados pessoais.
Em um comunicado, a União Europeia informou que as decisões foram tomadas após um longo processo de diálogo com as empresas envolvidas, o que possibilitou que elas apresentassem seus pontos de vista e argumentos de forma detalhada.
Livre concorrência? Para a UE, a Apple não promove espaço para isso
A posição da União Europeia em relação à fabricante do iPhone é clara: o bloco afirma que a Apple não permite que desenvolvedores de aplicativos que distribuem seus produtos pela App Store informem os clientes, de forma gratuita, sobre ofertas alternativas fora da loja virtual, direcionem os usuários a essas opções e possibilitem compras.
A União Europeia destaca que, devido a diversas restrições impostas pela Apple, os desenvolvedores não conseguem aproveitar as vantagens de canais alternativos fora da App Store. Como resultado, os consumidores também não têm acesso a ofertas alternativas mais baratas, uma vez que a Apple impede que os desenvolvedores comuniquem diretamente essas opções.
A UE foi direta em sua determinação: exigiu que a Apple eliminasse as restrições técnicas e comerciais relacionadas à promoção de alternativas e que não repetisse esse comportamento no futuro.
Em resposta, a Apple anunciou que planeja recorrer da decisão. A empresa afirmou em um comunicado que as ações recentes são um exemplo de como a União Europeia está injustamente focando na Apple por meio de decisões que prejudicam a privacidade e segurança dos usuários, impactam negativamente seus produtos e forçam a companhia a compartilhar sua tecnologia sem compensação.
Privacidade ou publicidade: o dilema da Meta para seus usuários
A situação da Meta aborda uma questão diferente: o uso de dados pessoais e a falta de controle sobre as informações dos usuários que a empresa pode acessar ao monetizar seus serviços.
Em novembro de 2023, a Meta lançou um modelo publicitário que oferece duas opções: “consentimento ou pagamento”.
Isso significa que os usuários do Instagram e do Facebook podem optar por pagar uma assinatura mensal para ter acesso a um serviço livre de anúncios ou, alternativamente, consentir com o uso de seus dados pessoais para receber publicidade personalizada.
Para a União Europeia, o modelo de negócios da Meta não está alinhado com a DMA e não oferece aos usuários uma alternativa equivalente que utilize menos dados pessoais. O bloco também afirma que a Meta não permitia que os usuários exercessem seu direito de consentir livremente sobre a combinação de seus dados pessoais.
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, acusou a UE de tentar prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob normas diferentes.
“Não se trata apenas de uma multa; ao nos forçar a alterar nosso modelo de negócios, a Comissão está essencialmente impondo uma tarifa de bilhões de dólares à Meta, além de nos obrigar a oferecer um serviço inferior. Ao restringir injustamente a publicidade personalizada, a UE também está afetando empresas e economias europeias,” afirmou Kaplan em um comunicado.
A penalização à empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp ocorre em meio à guerra comercial iniciada por Donald Trump, que já fez críticas diretas e indiretas à União Europeia sobre tarifas.
A penalidade foi imposta após a Meta introduzir, em novembro de 2024, uma nova versão do modelo de anúncios personalizados gratuitos, que supostamente utiliza menos dados pessoais para veicular publicidade.
Segundo a União Europeia, a aplicação da multa se tornou necessária devido ao intervalo entre a entrada em vigor da DMA, em março de 2024, e a implementação da alternativa ao modelo de “consentimento ou pagamento”, que só ocorreu em novembro do mesmo ano.
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