A nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com registro em carteira entra em uma nova etapa nesta sexta-feira (25). A partir de agora, as instituições financeiras autorizadas poderão disponibilizar crédito através de seus próprios canais digitais.
Essa iniciativa é um desdobramento do programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal em março, que visa facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores, reduzindo a burocracia e oferecendo taxas mais acessíveis.
Desde o início do programa, as simulações e solicitações de crédito estavam disponíveis apenas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Com a ampliação das opções de contratação, o governo espera que mais pessoas se beneficiem dessa linha de crédito.
Estima-se que mais de R$ 7 bilhões já tenham sido liberados em empréstimos para trabalhadores formais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta que cerca de 19 milhões de pessoas poderão utilizar o Crédito do Trabalhador nos próximos anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões.
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Quem pode acessar o novo crédito consignado?
Todos os trabalhadores do setor privado com registro em carteira, incluindo aqueles que trabalham em atividades rurais e domésticas, assim como os Microempreendedores Individuais (MEIs), têm direito ao Crédito do Trabalhador.
Como fazer a solicitação?
Os trabalhadores podem solicitar o crédito através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelos canais digitais das instituições financeiras que participam do programa.
De acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o trabalhador concede autorização para que as instituições financeiras autorizadas pelo Ministério do Trabalho tenham acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de serviço na empresa.
Quanto tempo leva para receber as ofertas?
Após a autorização para o uso dos dados, o trabalhador pode receber as ofertas em até 24 horas. Ele pode então analisar as opções disponíveis e realizar a contratação através do canal eletrônico do banco.
Como ocorrem os descontos das parcelas?
As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, utilizando o sistema eSocial, respeitando o limite de 35% da margem consignável do salário. Após a contratação, o trabalhador pode acompanhar as atualizações dos pagamentos a cada mês.
Se eu já tiver um empréstimo consignado, posso transferi-lo?
Trabalhadores que já possuem empréstimos com desconto em folha podem transferir o contrato atual para o novo modelo a partir desta sexta-feira (25), utilizando os canais eletrônicos dos bancos.
E se eu for demitido, como ficam as parcelas pendentes?
Em caso de demissão, os descontos referentes ao empréstimo serão aplicados sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais estabelecidos.
O que pode ser utilizado como garantia para o pagamento do empréstimo?
O trabalhador tem a opção de utilizar até 10% do saldo disponível no FGTS como garantia e também pode usar 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Após obter o Crédito do Trabalhador, é possível fazer a portabilidade para um banco que ofereça taxas melhores?
Sim, a portabilidade estará disponível a partir de 6 de junho de 2025.
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