Na sexta-feira (30), o governo federal anunciou um decreto que oficializa a redução de R$ 31,3 bilhões nas verbas destinadas a diversos ministérios, visando cumprir as normas fiscais. As pastas mais afetadas por esses cortes foram as de Cidades, Defesa e Saúde, enquanto a Educação foi a única que não sofreu diminuições em seu orçamento.
Essa contenção, estabelecida na semana anterior, inclui um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal e um bloqueio adicional de R$ 10,6 bilhões para evitar o descumprimento do teto de gastos.
O Ministério das Cidades, responsável por muitas das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, recebeu o maior corte, com uma diminuição de R$ 4,6 bilhões em seu orçamento. O Ministério da Defesa teve uma redução de R$ 2,6 bilhões, seguido pela Saúde com R$ 2,4 bilhões e pelo Desenvolvimento Social com R$ 2,1 bilhões.
Além disso, foram congelados R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares.
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Na semana passada, o governo divulgou dados que incluíam um aumento imediato nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para diversas operações de crédito, câmbio e previdência privada. Essa medida tinha como objetivo evitar cortes ainda mais profundos no orçamento, pois poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões ao longo do ano.
No entanto, diante da reação negativa do público e de especialistas, a equipe econômica decidiu recuar em relação a parte dessa medida, enquanto continua a considerar outros ajustes necessários. Esse recuo parcial resultou em um déficit adicional de R$ 1,4 bilhão nas contas do governo, mas essa lacuna foi compensada com a recuperação de recursos da União provenientes de fundos.
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